O
SENADO FEDERAL DEVE CONCLUIR EM 2013 A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA
JUVENTUDE.
George
Cardim
O Estatuto da Juventude estabelece uma série de princípios e
políticas publicas para atender as pessoas na faixa de 15 a 29 anos
de idade. O texto determina como prioridade a educação do ensino
médio e a ampliação de programas de primeiro emprego, de acesso à
universidade e de bolsas de estudos em faculdades particulares.
Também garante a pluralidade de opiniões, o combate à
discriminação, o respeito às crenças e à livre orientação
sexual. O relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio
Grande do Sul, afirmou que a proposta é um avanço para garantir
direitos a esta parcela da população, mas reconhece vários pontos
polêmicos. O texto deve garantir duas passagens grátis por ônibus
nas viagens interestaduais e o pagamento de meia-entrada em eventos
culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes. Apesar das
resistências, Paulo Paim disse que espera concluir a votação do
Estatuto da Juventude no próximo ano.
Segundo Paim,É uma lei
importantíssima. Uma das mais importantes que o Congresso há de
apreciar, e tenho certeza que em 2013. O Estatuto tem que ser
aprovado em 2013. Infelizmente, há setores que querem aprovar o
Estatuto só depois da Copa. Que fique bem claro que eu vou fazer de
tudo para que ele seja efetivamente aprovado em 2013.
Durante o debate, os especialistas, autoridades e representantes de
entidades lamentaram que os jovens são as principais vítimas de
homicídios e cobraram ações de enfrentamento à violência e ao
uso de crack. Os convidados também criticaram a possibilidade de
redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso
Nacional. O Estatuto da Juventude já foi aprovado na Câmara dos
Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e
ainda deve ser analisado pelas comissões de Assuntos Sociais, de
Educação, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.
Fonte:
Agência de Notícias do Senado.
http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=&COD_AUDIO=331574.
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