sábado, 29 de dezembro de 2012


O SENADO FEDERAL DEVE CONCLUIR EM 2013 A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE.
George Cardim

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de princípios e políticas publicas para atender as pessoas na faixa de 15 a 29 anos de idade. O texto determina como prioridade a educação do ensino médio e a ampliação de programas de primeiro emprego, de acesso à universidade e de bolsas de estudos em faculdades particulares. Também garante a pluralidade de opiniões, o combate à discriminação, o respeito às crenças e à livre orientação sexual. O relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta é um avanço para garantir direitos a esta parcela da população, mas reconhece vários pontos polêmicos. O texto deve garantir duas passagens grátis por ônibus nas viagens interestaduais e o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes. Apesar das resistências, Paulo Paim disse que espera concluir a votação do Estatuto da Juventude no próximo ano.
Segundo Paim,É uma lei importantíssima. Uma das mais importantes que o Congresso há de apreciar, e tenho certeza que em 2013. O Estatuto tem que ser aprovado em 2013. Infelizmente, há setores que querem aprovar o Estatuto só depois da Copa. Que fique bem claro que eu vou fazer de tudo para que ele seja efetivamente aprovado em 2013.
Durante o debate, os especialistas, autoridades e representantes de entidades lamentaram que os jovens são as principais vítimas de homicídios e cobraram ações de enfrentamento à violência e ao uso de crack. Os convidados também criticaram a possibilidade de redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. O Estatuto da Juventude já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e ainda deve ser analisado pelas comissões de Assuntos Sociais, de Educação, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.



segunda-feira, 1 de outubro de 2012

PACTO ASSINADO, COMPROMISSO ASSUMIDO!

    No dia 28 de Setembro os candidatos à Prefeitura de Irati, assinaram o Pacto pela Juventude. 
           
     Assumiram o compromisso de desenvolver políticas públicas de qualidade para a juventude iratiense, em parceria com o Conselho Municipal de Juventude.
 
     Em nove eixos temáticos, o documento Pacto pela Juventude, sintetiza as ações requeridas pela juventude, para garantia de melhorias em educação, saúde,

 
moradia, trabalho, esporte, lazer, cultura, acessibilidade, comunicação, segurança, enfrentamento à violência e, principalmente, garantia de participação democrática da juventude. 
   
   Agradecemos à participação de todos, e principalmente a disposição dos três candidatos: Ieda Waydzik, do PV; Jorge Derbli, do PSDB; e Odilon Burgath, do PT.




quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Pacto pela Juventude


          O Pacto pela Juventude é uma proposição das organizações da sociedade civil, que compõem o Conselho Nacional de Juventude, para que os governos federal, estaduais e municipais se comprometam com as políticas públicas de juventude, em suas ações e programas, e aos candidatos/as a prefeitos/as e vereadores/as, para que incorporem, em suas plataformas eleitorais, as demandas da juventude brasileira.

              Os cerca de 40 milhões de jovens eleitores e eleitoras esperam que, nas Eleições Municipais de 2012, candidatos e candidatas ao Executivo e Legislativo transformem as bandeiras e demandas juvenis em prioridades, incluídas em seus planos de gestão. Convidamos a assinar o Pacto pela Juventude todos os candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras Legislativas municipais e apresentamos para o debate as seguintes propostas:

1. Garantir a educação de qualidade

- Construção e cumprimento das diretrizes e metas do Plano Municipal de Educação, que tenha como referência o Plano Nacional de Educação (PNE), observando a elevação da escolaridade e a erradicação do analfabetismo. Garantir o atendimento universal à educação infantil e participar diretamente da criação e ampliação de espaços de formação profissional e tecnológica gratuita, na cidade e no campo. Investir numa educação aliada à ciência e tecnologia desde as séries iniciais do ensino fundamental, garantindo estrutura física adequada nas escolas e formação continuada para professores.

2. Assegurar o trabalho decente para a juventude

- Enfrentar o desemprego e subemprego juvenis por meio da criação e ampliação dos programas públicos de inserção juvenil no mercado formal de trabalho, de forma produtiva, adequadamente remunerada, viabilizando a autonomia econômica e fomento do cooperativismo, com condições de liberdade, eqüidade e segurança, garantindo uma vida digna, contribuindo para a conciliação com estudos e a família e ampliando a cobertura da rede de proteção social. Fomento à economia solidária e às diversas formas de associativismo e cooperativismo juvenil voltados à inclusão produtiva.

3. Promover a saúde integral

- Criar uma Política de Saúde específica para população jovem, orientada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da laicidade do Estado e do direito à experimentação, que tenha como prioridades o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à juvenilização da Aids, a disponibilização de meios adequados de prevenção e tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas e o enfrentamento da mortalidade materna juvenil, por meio de ações e do atendimento humanizado e qualificado na rede pública de saúde.

4. Promover o direito à comunicação

- Comprometer-se com a garantia do direito humano à comunicação, assegurando a pluralidade de ideias e opiniões dos diferentes grupos sociais e culturais, através de ações que garantam o acesso à informação e às tecnologias de informação e comunicação além da produção de mídia e difusão dos conhecimentos, tendo, como exemplo, o acesso à internet em espaços públicos e a formação em comunicação de forma gratuita e com qualidade.

5. Promover o acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre
 
- Defendemos a implementação de políticas municipais de cultura, de esporte e lazer que criem novos espaços de produção, fruição e interação entre os jovens, valorizando e integrando os espaços já existentes. Faz-se necessário ainda a garantia de equipamentos públicos que articulem programas de diferentes pastas dirigidos a jovens e democratização da gestão destes para que se adequem as práticas e realidades de cada local.

6. Garantir o direito ao território

 - Precisamos construir cidades inclusivas, sustentáveis, desenvolvidas, saudáveis e democráticas que proporcionem uma boa qualidade de vida à juventude e ao conjunto da população tendo em conta a preocupação com as gerações futuras. Cidades que garantam a participação da sociedade em todos os aspectos relativos à vida pública.
Para isso, é preciso garantir políticas integradas de moradia, saneamento, energia, mobilidade e gestão territorial, tanto no campo quanto na cidade, tendo em conta as necessidades de equipamentos públicos, comunitários, de cultura, esporte e lazer, considerando o recorte juvenil.
    As políticas de mobilidade devem permitir aos jovens irem e virem com liberdade, utilizando diversos modais, com priorização dos transportes coletivos e não motorizados e da garantia de uma cidade que respeite a vida no trânsito. Devem promover a acessibilidade e a mobilidade nos espaços urbanos, também a partir da expansão e manutenção dos transportes públicos de qualidade, a meia passagem, a redução das tarifas, a ampliação dos horários e a construção ou ampliação de ciclovias. Devem criar ações que garantam a permanência e a sucessão da juventude no campo e os direitos das comunidades tradicionais, sobretudo oportunizando melhores condições de trabalho e geração de renda, o acesso à educação e a equipamentos públicos e a valorização da sua cultura.

7. Prevenir e enfrentar a violência

- Promover articulação com diversos atores locais e áreas, como educação, segurança, saúde, trabalho e assistência social, para construção de uma política focada na responsabilização e prevenção da violência e na defesa dos direitos humanos, especialmente no que se refere ao enfrentamento à mortalidade juvenil, com prioridade à juventude negra e às jovens mulheres. Queremos uma cidade que respeite e valorize sua diversidade e que previna e combata todos os tipos de intolerância e discriminação racial, de gênero, de confissão religiosa, de orientação sexual e identidade de gênero, contra pessoas com deficiência.

8. Institucionalizar a política de juventude

- Institucionalização de uma Política Municipal de Juventude, no Executivo e no Legislativo, incluindo a constituição de comissões de juventude nas câmaras municipais, aprovação da inclusão da juventude nas leis orgânicas municipais, a elaboração e aprovação de um Plano Municipal de Juventude, a criação e implementação de um órgão especializado de gestão e articulação das políticas específicas e estruturais, com orçamento próprio (Orçamento Juventude) e garantia de inserção intersetorial e transversal nas decisões do governo. Garantir, ainda, a continuidade dos projetos e programas existentes no município que atendam o público jovem, assumindo também o compromisso com a participação da juventude nessas iniciativas.

9. Fortalecer os canais de participação democrática

- Valorizar a participação social dos jovens no planejamento da cidade e na elaboração das legislações orçamentárias, por meio da criação/fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude, da realização de conferências municipais e da abertura de outros canais de diálogo e participação da juventude, como câmaras temáticas e grupos de trabalho, assegurando a aplicação das demandas apresentadas e aprovadas nestes espaços. Garantia da transparência e publicidade nas decisões e gastos públicos.
 


sábado, 30 de junho de 2012

IRATI TEM CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE!!!!


 
Hoje, 30 de Junho de 2012, aconteceu a III Conferência Municipal de Juventude em Irati-PR, que foi muito especial, pois convocava toda as juventudes para participarem da construção do Conselho Mu...nicipal de Juventude.
Depois de muito trabalho, enfim o sonho concretizado. Vários movimentos da sociedade civil estiveram presentes, se candidatando para as vagas de conselheiros e protagonizando um momento histórico em nosso município.
Na foto, o momento final de aclamação dos 15 conselheiros eleitos e seus suplentes, que, juntamente com indicação de 7 representantes do executivo e 1 do legislativo municipais, realizarão este trabalho de luta por políticas públicas para a juventude no período de 2 anos.
Força galera!!! Vamos juntos construir uma Irati melhor!!

sexta-feira, 29 de junho de 2012

INSCRIÇÕES PARA ENTIDADES!!!

ATENÇÃO: Movimentos e Organizações não formais de nosso município.

Devido a não inscrição do número mínimo de entidades legalmente constituídas para as 7 vagas de conselheiros, e conforme  o Art 9º do Edital 01/2012, ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS NÃO FORMAIS.

A inscrição deverá ser realizada até às 13h do sábado, dia 30 de Junho, dia da Conferência!

Vamos todos construir juntos este espaço para a Juventude Iratiense!