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Pacto pela Juventude

          O Pacto pela Juventude é uma proposição das organizações da sociedade civil, que compõem o Conselho Nacional de Juventude, para que os governos federal, estaduais e municipais se comprometam com as políticas públicas de juventude, em suas ações e programas, e aos candidatos/as a prefeitos/as e vereadores/as, para que incorporem, em suas plataformas eleitorais, as demandas da juventude brasileira.

              Os cerca de 40 milhões de jovens eleitores e eleitoras esperam que, nas Eleições Municipais de 2012, candidatos e candidatas ao Executivo e Legislativo transformem as bandeiras e demandas juvenis em prioridades, incluídas em seus planos de gestão. Convidamos a assinar o Pacto pela Juventude todos os candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras Legislativas municipais e apresentamos para o debate as seguintes propostas:

1. Garantir a educação de qualidade

- Construção e cumprimento das diretrizes e metas do Plano Municipal de Educação, que tenha como referência o Plano Nacional de Educação (PNE), observando a elevação da escolaridade e a erradicação do analfabetismo. Garantir o atendimento universal à educação infantil e participar diretamente da criação e ampliação de espaços de formação profissional e tecnológica gratuita, na cidade e no campo. Investir numa educação aliada à ciência e tecnologia desde as séries iniciais do ensino fundamental, garantindo estrutura física adequada nas escolas e formação continuada para professores.

2. Assegurar o trabalho decente para a juventude

- Enfrentar o desemprego e subemprego juvenis por meio da criação e ampliação dos programas públicos de inserção juvenil no mercado formal de trabalho, de forma produtiva, adequadamente remunerada, viabilizando a autonomia econômica e fomento do cooperativismo, com condições de liberdade, eqüidade e segurança, garantindo uma vida digna, contribuindo para a conciliação com estudos e a família e ampliando a cobertura da rede de proteção social. Fomento à economia solidária e às diversas formas de associativismo e cooperativismo juvenil voltados à inclusão produtiva.

3. Promover a saúde integral

- Criar uma Política de Saúde específica para população jovem, orientada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da laicidade do Estado e do direito à experimentação, que tenha como prioridades o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à juvenilização da Aids, a disponibilização de meios adequados de prevenção e tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas e o enfrentamento da mortalidade materna juvenil, por meio de ações e do atendimento humanizado e qualificado na rede pública de saúde.

4. Promover o direito à comunicação

- Comprometer-se com a garantia do direito humano à comunicação, assegurando a pluralidade de ideias e opiniões dos diferentes grupos sociais e culturais, através de ações que garantam o acesso à informação e às tecnologias de informação e comunicação além da produção de mídia e difusão dos conhecimentos, tendo, como exemplo, o acesso à internet em espaços públicos e a formação em comunicação de forma gratuita e com qualidade.

5. Promover o acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre
 

- Defendemos a implementação de políticas municipais de cultura, de esporte e lazer que criem novos espaços de produção, fruição e interação entre os jovens, valorizando e integrando os espaços já existentes. Faz-se necessário ainda a garantia de equipamentos públicos que articulem programas de diferentes pastas dirigidos a jovens e democratização da gestão destes para que se adequem as práticas e realidades de cada local.

6. Garantir o direito ao território

 - Precisamos construir cidades inclusivas, sustentáveis, desenvolvidas, saudáveis e democráticas que proporcionem uma boa qualidade de vida à juventude e ao conjunto da população tendo em conta a preocupação com as gerações futuras. Cidades que garantam a participação da sociedade em todos os aspectos relativos à vida pública.
Para isso, é preciso garantir políticas integradas de moradia, saneamento, energia, mobilidade e gestão territorial, tanto no campo quanto na cidade, tendo em conta as necessidades de equipamentos públicos, comunitários, de cultura, esporte e lazer, considerando o recorte juvenil.
    As políticas de mobilidade devem permitir aos jovens irem e virem com liberdade, utilizando diversos modais, com priorização dos transportes coletivos e não motorizados e da garantia de uma cidade que respeite a vida no trânsito. Devem promover a acessibilidade e a mobilidade nos espaços urbanos, também a partir da expansão e manutenção dos transportes públicos de qualidade, a meia passagem, a redução das tarifas, a ampliação dos horários e a construção ou ampliação de ciclovias. Devem criar ações que garantam a permanência e a sucessão da juventude no campo e os direitos das comunidades tradicionais, sobretudo oportunizando melhores condições de trabalho e geração de renda, o acesso à educação e a equipamentos públicos e a valorização da sua cultura.

7. Prevenir e enfrentar a violência

- Promover articulação com diversos atores locais e áreas, como educação, segurança, saúde, trabalho e assistência social, para construção de uma política focada na responsabilização e prevenção da violência e na defesa dos direitos humanos, especialmente no que se refere ao enfrentamento à mortalidade juvenil, com prioridade à juventude negra e às jovens mulheres. Queremos uma cidade que respeite e valorize sua diversidade e que previna e combata todos os tipos de intolerância e discriminação racial, de gênero, de confissão religiosa, de orientação sexual e identidade de gênero, contra pessoas com deficiência.

8. Institucionalizar a política de juventude

- Institucionalização de uma Política Municipal de Juventude, no Executivo e no Legislativo, incluindo a constituição de comissões de juventude nas câmaras municipais, aprovação da inclusão da juventude nas leis orgânicas municipais, a elaboração e aprovação de um Plano Municipal de Juventude, a criação e implementação de um órgão especializado de gestão e articulação das políticas específicas e estruturais, com orçamento próprio (Orçamento Juventude) e garantia de inserção intersetorial e transversal nas decisões do governo. Garantir, ainda, a continuidade dos projetos e programas existentes no município que atendam o público jovem, assumindo também o compromisso com a participação da juventude nessas iniciativas.

9. Fortalecer os canais de participação democrática

- Valorizar a participação social dos jovens no planejamento da cidade e na elaboração das legislações orçamentárias, por meio da criação/fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude, da realização de conferências municipais e da abertura de outros canais de diálogo e participação da juventude, como câmaras temáticas e grupos de trabalho, assegurando a aplicação das demandas apresentadas e aprovadas nestes espaços. Garantia da transparência e publicidade nas decisões e gastos públicos.